Contrato de Compra e Venda de Produtos pela Internet

WALCELES PAULO DE MELLO – ME, nome fantasia PICK TITA Infanto Juvenil e Bebê, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Barão do Rio Branco, 839, inscrita no CNPJ nº 06.929.266/0001-08, tem como um de seus objetivos a facilidade para o cliente na realização de suas compras. Pensando nisso disponibiliza a seus clientes a possibilidade de efetuarem compras pela internet, a compra de qualquer produto na loja virtual http://www.picktita.com.br, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições presente Contrato de Compra e Venda de Produtos.

Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site http://www.picktita.com.br

1 - OBJETIVO

 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da PICK TITA as condições gerais para compra e venda de produtos no site http://www.picktita.com.br/.

2 - CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

 Os produtos colocados à venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

3 - CADASTRO

 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de mantê-los atualizados sempre  que ocorrer qualquer alteração destes dados.

4 - FORMA DE PAGAMENTO DAS COMPRAS REALIZADAS

 O pagamento poderá ser efetuado por meio de boleto bancário, ou cartão de crédito, ou cartão de débito.

 Os preços e condições de pagamento do site são únicos e exclusivos para compra via internet e podem variar nas lojas físicas.

 As ofertas são válidas até o término dos estoques disponíveis para a internet.

Todas as vendas sujeitas à análise e confirmação de dados e pagamentos.

5 - DA ENTREGA

Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da sua compra.

As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8h às 18h, e é fundamental que tenha alguém no endereço indicado.

No ato da entrega deverá ser conferida a nota fiscal bem como os produtos e embalagens.

Não nos responsabilizamos por desmontagens, subir escadas ou elevadores.

O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.

Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa, pelos motivos de destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço, endereço incorreto, o produto retornará para a sede da PICK TITA, devendo o cliente entrar em contato pelos meios disponíveis no site.

6 - TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, etiquetas do fabricante e da PICKTITA sem sinais de violação, acompanhado de nota fiscal. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nossa sede. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.

7 - SUBSTITUIÇÃO POR VÍCIO OU FALHA

A substituição de mercadorias que demonstrem falha ou vício de fabricação deverá ser comunicada a central de atendimento da PICK TITA por uma das formas disponíveis no site em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o cliente tem o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, etiquetas do fabricante e da PICKTITA sem sinais de violação, acompanhado de nota fiscal. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nossa sede. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento da compra. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Os produtos serão analisados pela PICKTITA, podendo ser devolvidos sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado. O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega será realizada. Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, você deverá entrar em contato com o fornecedor para comunicar o fato e obter esclarecimentos. Caso não consiga contato com o fabricante, avise a nossa Central de Atendimento ao Cliente para as devidas providências cabíveis.

Esclarecemos que é assegurado ao fornecedor e fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é de seu direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.

A PICK TITA se reserva o direito de enviar para análise de seus fornecedores todo produto, cuja troca ou devolução tenha sido solicitada pelo cliente, com base na alegação de vício de produto.

Caso a substituição da mercadoria fora exercida contrariando alguma parte deste contrato e se notada alguma diferença ou violação da mercadoria devolvida, não será aceita a devolução e o produto retornará ao cliente sem aviso prévio.

8 - PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

Caso chegue até você algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará ao nossa sede e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única do cartão de crédito.

9 - TROCAS PARA O ESTADO DE SÃO PAULO

Para sua comodidade, ao comprar um produto no site PICK TITA é possível efetuar a troca por insatisfação ou arrependimento também em nossa loja física dentro do Estado de São Paulo. O prazo para realizar a troca através da loja física também é de até 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, sendo assim, deverá dirigir-se à loja física dentro desse prazo. Para executar a troca, é necessária a apresentação da Nota Fiscal de compra. O produto a ser trocado não poderá apresentar defeito funcional e devera estar de acordo com a nota fiscal, caso contrário solicite a troca através do nosso site.

10 - PRODUTOS PROMOCIONAIS

Caso seja necessária a troca ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor levado em consideração será o valor efetivamente pago pelo produto e não o seu valor original.

11 - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todos os itens deste contrato serão regidos pela legislação aplicável à época no território Nacional. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da cidade de Sertãozinho- SP.

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